Convenção
O que é uma Convenção Coletiva de Trabalho?
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é o resultado das negociações entre
sindicatos de empregadores e de empregados. Uma vez por ano, na data-base, é
convocada Assembléia Geral para instalar o processo de negociações coletivas. No
caso do SINDPD/ES, a data-base é o dia 1º de maio.
Isto significa que, nesta data, reajustes, pisos salariais, benefícios, direitos
e deveres de patrões e empregados serão objeto de negociações. Se os sindicatos,
autorizados pelas respectivas assembléias gerais, estiverem de acordo com as
condições estipuladas na negociação assinam a Convenção Coletiva de Trabalho,
documento que deverá ser registrado e homologado no órgão regional do Ministério
do Trabalho (DRT). As determinações da CCT atingem a todos os integrantes da
categoria.
Segue abaixo:
Convenção Coletiva de Trabalho: